Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Acordo trabalhista. Transação

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

Juiz autoriza reconstituição de envenenamento de padre

Herança Jacente. Tem direito o Município à sucessão da herança jacente.

Proibição de armas influenciaria países vizinhos

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Diretor de escola acusado de homicídio por motivos não obtém liberdade

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Questões de Direito Administrativo